Justiça Federal liberou dinheiro das RPVs aprovadas em agosto para 94.698 beneficiários.

A Justiça Federal liberou R$ 1,4 bilhão de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.

Ao todo, entraram neste lote 75.547 processos, com 94.698 beneficiários no país. Incluindo as RPVs que não são previdenciárias ou assistenciais.

Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram liberados R$ 205 milhões para pagar 8.414 processos previdenciários e assistenciais, que contemplam 9.766 beneficiários.

Pagamentos atrasados
Após receber a verba do CJF, o tribunal leva, em média, sete dias para concluir a liberação dos pagamentos.

Na etapa de processamento dos valores, o tribunal abre uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Após a conclusão do processamento, é possível consultar, no site do tribunal, em qual banco o dinheiro foi liberado.

Com informações do Agora São Paulo

O total de inadimplentes é de 4,3 milhões de MEIs, quase um terço da categoria.

Os microempreendedores individuais (MEIs) devem regularizar suas dívidas até 30 de setembro. Ao todo, 1,8 milhão de donos de negócios têm tributos em atraso referentes a 2016 e anos anteriores.

São empreendedores que devem individualmente mais de R$ 1 mil, contando multas, juros e outros encargos.

Desconsiderando o ano da dívida, o total de inadimplentes é de 4,3 milhões de MEIs, ou quase um terço da categoria.

Como regularizar
O microempreendedor individual deve primeiro consultar suas dívidas no Programa Gerador do DAS para o MEI.

O MEI deve clicar na opção “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa)”. Após entrar com seu certificado digital ou código de acesso, deve clicar em “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.

Caso o empreendedor tenha débitos, pode imprimir um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitá-los. Esse processo pode ser feito tanto pelo site quanto pelo Aplicativo MEI, para smartphones com sistemas operacionais Android ou iOS.

Penalidades
Os débitos referentes ao ano de 2016 e anos anteriores que estiverem em aberto em outubro serão enviados para inscrição na Dívida Ativa da União. A exceção é para MEIs que tenham feito algum parcelamento desses débitos em 2021, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Já os MEIs que tiverem dívidas de 2017 em diante não terão suas dívidas enviadas neste momento.

O microempreendedor individual em dívida com a Receita Federal perde diversos benefícios tributários e previdenciários. Ele pode ser excluído do Simples Nacional e ter dificuldade para obter empréstimos e financiamentos.

Além disso, a dívida será cobrada judicialmente e pode ter cobranças adicionais sobre o valor devido.

De acordo com o documento, o fato de o preço da gasolina ter subido mais de 40% sem que os estados tenham aumentado o tributo mostra que o problema não é o ICMS.

A alta no preço dos combustíveis volta a ser tema de debate entre governo federal e estaduais. Nesta segunda-feira (20), governadores de 20 estados brasileiros publicaram uma carta em que afirmam que a alta dos preços dos combustíveis “se trata de um problema nacional” e não tem relação com o ICMS.

De acordo com o documento, o fato de o preço da gasolina ter subido mais de 40% sem que os estados tenham aumentado o tributo “é a maior prova” dessa avaliação.

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo estadual que incide sobre diversos produtos, entre eles os combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro já responsabilizou o ICMS pelo preço dos combustíveis, pedido a governadores para reduzirem a alíquota cobrada a fim de que o preço caia.

Os governadores, por sua vez, vêm sustentando o que falaram na carta desta semana, de que o tributo não é o responsável pela atual situação do preço da gasolina.

“Falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”, dizem, no encerramento da mensagem conjunta.

A carta foi assinada pelos seguintes governadores:

Rui Costa (PT-BA)
Cláudio Castro (PL-RJ)
Flávio Dino (PSB-MA)
Helder Barbalho (MDB-PA)
Paulo Câmara (PSB-PE)
João Doria (PSDB-SP)
Romeu Zema (Novo-MG)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Mauro Mendes (DEM-MT)
Eduardo Leite (PSDB-RS)
Camilo Santana (PT-CE)
João Azevêdo (Cidadania-PB)
Renato Casagrande (PSB-ES)
Wellington Dias (PT-PI)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Renan Filho (MDB-AL)
Belivaldo Chagas (PSD-SE)
Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
Ibaneis Rocha (MDB-DF)
Waldez Góes (PDT-AP)
Preço da gasolina
Segundo dados da Petrobras, o maior valor pago pelo combustível, 33,3% do preço, é da própria Petrobras.

Em segundo lugar está o ICMS, com o equivalente a 27,8% do preço do combustível. Mas, é válido ressaltar que o ICMS é um percentual atrelado ao preço do combustível. Portanto, se este estiver mais barato, menor será o valor pago no ICMS.

Além do valor da Petrobras e do ICMS, ainda há outros custos como o etanol, que é adicionado à gasolina, com o equivalente a 16,3% do preço, a distribuição e revenda, que equivalem a 11%, e 11,6% Cide e PIS, que são tributos federais.

Fonte: com informações da CNN

Dados apontam crescimento significativo em comparação ao mesmo período de 2020.

A busca pela terceirização de serviços cresceu consideravelmente em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento da oHub, plataforma que conecta empresas a fornecedores.

Alguns serviços da categoria de facilities tiveram um salto, como o de recepção que registrou um crescimento de 205% no segundo trimestre deste ano. Já os serviços de limpeza tiveram 60% a mais de procura, enquanto a busca por serviços de portaria cresceu 51% no segundo trimestre de 2021, em relação ao primeiro trimestre do mesmo ano.

Entre os serviços englobados como facilities estão a função de copeira, limpeza, jardinagem, manutenção de ar-condicionado, manutenção predial, controle de pragas, coleta de lixo e outros.

“Neste segundo trimestre do ano começamos a ver uma recuperação mais forte das atividades das empresas e comércios em seus locais físicos e isto se reflete no aumento da busca pela terceirização de facilities”, afirma Alexandre Pajola, fundador do oHub. De uma maneira muito mais moderna e ágil, sites e plataformas conectam clientes e fornecedores para a realização de determinados serviços e podem ajudar tanto na localização de prestadores como na busca por melhores valores.

Criação de postos de trabalho
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado em agosto deste ano pelo Ministério do Trabalho mostram que o Brasil registrou um saldo de 316.580 novos postos de trabalho criados com carteira assinada em julho de 2021. O saldo é o resultado de um total de 1.656.182 admissões e 1.339.602 desligamentos.

Com o reaquecimento da economia a tendência é que essa busca por serviços continue e criação de empregos retome os patamares pré-pandemia.

Com informações oHub

O indicador também identificou uma tendência: as dívidas recentes tendem a ser as mais recuperadas.

A Serasa Experian divulgou um levantamento de abril deste ano, mostrando que 56,4% das dívidas de consumidores inadimplentes no Brasil são pagas em até 60 dias, principalmente no segmento de Utilities (67,4%), que abrange água e energia.

Bancos e Cartões aparecem na sequência, segundo a pesquisa, com 62,6% de dívidas quitadas no período. Este é o Indicador de Recuperação de Crédito, que exibe o percentual de dívidas pagas em até 60 dias após a negativação.

Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, avalia que o fato de os percentuais de recuperação das dívidas estarem menores nos últimos dois meses – março/21 (56%) e abri/21 (56,4%) –, em relação aos do início do ano (58,8% em janeiro e 59,3% em fevereiro), pode estar relacionado com a aceleração da inflação no período, o que acaba corroendo o poder de compra da população e dificultando a quitação das dívidas em atraso.

Ele sugere que os credores proporcionem descontos e facilidades de pagamentos aos seus clientes em débito, a fim de conseguirem aumentar os seus percentuais de recuperação neste momento de inflação acima do previsto.

Dívidas que são quitadas primeiro
Além disso, foi observado um padrão durante o levantamento: as dívidas mais recentes tendem a ser mais recuperadas, enquanto aquelas com mais tempo de existência têm o percentual de quitação mais baixo.

Considerando compromissos que estavam vencidos há 30 dias, 74,3% foram quitados; de 30 a 60 dias, 42,4%; de 60 a 90 dias; 31,0%; de 90 a 180 dias; 28,3% entre 180 dias e o primeiro ano e 16,3% entre um e mais anos.

“O esquecimento é muito comum no caso de dívidas mais antigas. Muitas vezes quando a pessoa recebe a notificação de inadimplência, se lembra e realiza o pagamento. Além disso, há também a questão das multas e encargos moratórios que vão encarecendo as dívidas vencidas com o passar do tempo. Por fim, a priorização das contas a pagar também é um fator, já que, devido ao atual cenário econômico, os consumidores com dificuldades financeiras acabam escolhendo qual será paga e qual será postergada para o próximo mês”, explicou Rabi sobre os motivos desse movimento.

Dívidas em 2020
A Serasa Experian avalia que a pandemia de covid-19 e os desafios econômicos impostos no período fizeram com que, na média de 2020, 57,2% dos registros de negativação fossem recuperados no horizonte de 60 dias após a comunicação do credor, porcentagem menor que 2019, quando o índice ficou em 59,2%.

O indicador mostrou ainda quais valores são quitados com mais facilidade: em 2020, aquelas dívidas acima de R$ 10 mil tiveram recuperação de 70,4%, enquanto o intervalo de R$ 1 mil a R$ 2 mil teve retorno de 53,4% das contas.

“O aumento do desemprego e a redução da renda das pessoas fizeram com que muitos demorassem mais para pagar as contas atrasadas. Pelos dados, observamos que a maior parte priorizou o pagamento de dívidas mais caras, que costumam estar relacionadas a imóveis ou veículos. Elas geralmente têm o bem como garantia, ou seja, para não perder a aquisição os consumidores ficam inclinados a honrar o compromisso financeiro”, disse Luiz Rabi.